Vigilância Sanitária - Estabelecimento de Ensino

4. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CNPJ e CPF do Representante Legal (Diretor);

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Para merendeiras: carteira de saúde e curso de manipulador de alimentos;

5. Para educação infantil (creches e pré-escola) é necessária a carteira de saúde inclusive das professoras;

6. Certificado de Desratização/Desinsetização;

7. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;

8. Alvará do corpo de Bombeiros;

9. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

10. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo Vigilância Sanitária;

11. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.

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