Vigilância Sanitária - Estabelecimento de Produtos Alimentícios

2. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – Indústria e Comércio

Indústria

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos;

2. CNPJ;

3. CPF do Representante Legal;

4. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

5. Diploma do responsável técnico;

6. Carteira do respectivo Conselho de Classe;

7. Planta baixa (ou croquí) da área a ser destinada à produção

8. Contrato de prestação de serviço entre a empresa e o responsável técnico (se este não for um dos proprietários);

9. Declaração dos produtos a serem produzidos (Anexo X) da RDC 23/00);

10. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos (atualizada);

11. Comprovante de capacitação em curso para manipuladores de alimentos;

12. Aprovação de tabela nutricional elaborada e assinalada por profissional da área, e embalagens

13. Licença ambiental junto ao órgão ambiental (quando couber)

14. Certificado de Desratização/Desinsetização

15. Certificado de limpeza da Caixa de água

16. Alvará do Corpo de Bombeiros

17. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário

18. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária

19. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.


COMÉRCIO

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CNPJ e CPF do Representante Legal;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos;

5. Comprovante de capacitação em curso para manipuladores de alimentos;

6. Certificado de Desratização/Desinsetização;

7. Certificado de limpeza da Caixa de água;

8. Alvará do corpo de Bombeiros;

9. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

10. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária;

11. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK;

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