De acordo com o Parecer Jurídico nº 226/2020 de 01 de dezembro de 2020 e Decreto nº 154 de 02 de dezembro de 2020 o Prefeito de Ituporanga Osni Francisco de Fragas, decretou o cancelamento do Concurso Público de nº 001/2020, 002/2020 e 003/2020. A decisão foi tomada depois de verificar problemas contratuais com a empresa prestadora/organizadora do Concurso. Considerando também o atual cenário da Pandemia da COVID-19 na cidade de Ituporanga e Região do Alto Vale do Itajaí onde se encontra na classificação de risco gravíssimo.

Será autorizada no decreto disponível abaixo, a devolução dos valores cobrados pela inscrição. Para reaver o valor é necessário preencher o formulário disponível abaixo, devidamente preenchido e assinado.

É necessária uma cópia do comprovante de pagamento.

O prazo para requerer o ressarcimento da inscrição é de 60 dias, contados após a publicação do Decreto. A devolução poderá ser feita no Protocolo da Prefeitura do Município de Ituporanga ou através do e-mail: [email protected]