O Município de Ituporanga, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anuncia a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2025. A iniciativa visa selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) focados na promoção, proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis.
Com um aporte total de R$ 50.000,00 provenientes do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMDCA), o edital prevê o financiamento de até R$ 10.000,00 por projeto selecionado.
Áreas de Atuação e Critérios
As propostas devem abordar eixos prioritários, como a prevenção da violência sexual, combate ao uso de substâncias psicoativas, inclusão social de crianças com deficiência, incentivo à aprendizagem profissional e atividades culturais ou esportivas .
Podem participar OSCs com pelo menos um ano de existência e que possuam inscrição ativa no CMDCA de Ituporanga.
Datas e Prazos Importantes
As entidades interessadas devem estar atentas ao cronograma rigoroso estabelecido no edital:
- Impugnação do Edital: Pedidos de correção ou questionamento dos termos do edital podem ser protocolados até 02 (dois) dias úteis antes da data de recebimento dos projetos.
- Análise dos Projetos: Após o recebimento, a Comissão de Seleção terá um prazo de 15 dias para avaliar as propostas.
- Recursos: Após a divulgação do resultado preliminar, as organizações terão 05 dias úteis para interpor recursos.
- Ajustes no Plano de Trabalho: Uma vez selecionada, a OSC terá 15 dias para apresentar o Plano de Trabalho detalhado. Caso sejam solicitadas correções, o prazo para novos ajustes será de mais 15 dias.
- Regularização de Documentos: Se houver pendências na documentação de habilitação, a entidade terá 10 dias úteis para regularizar a situação sob pena de desclassificação.
Os documentos e projetos devem ser entregues em envelopes lacrados no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ituporanga. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da prefeitura: https://www.ituporanga.sc.gov.br/dados/edital/edital-de-chamamento-publico-n-001-2025-cmdca-processo-administrativo-n-531-2025-pmi-2912.pdf