* ATUALIZAÇÃO - 06/02/2026 - Foi publicado uma retificação para o edital 001/2026 do dia 03/02/2026 no link abaixo:
https://ituporanga.sc.gov.br/dados/edital/retificacao-edital-cmdca-n-000-eleicao-suplementar-indireta-2026-2945.pdf
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ituporanga – SC torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar Indireta para o preenchimento de vagas de membros suplentes do Conselho Tutelar do município.
A seleção ocorre em razão da necessidade de recomposição do quadro de suplentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas Leis Municipais nº 2.750/2019 e nº 2.927/2023, e na Resolução CONANDA nº 231/2022. Os suplentes do Conselho Tutelar assumirão as suas funções sempre que houver desistência, afastamento por licença ou período de férias de conselheiros titulares.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no período de 03 a 20 de fevereiro de 2026, em dias úteis, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ituporanga. As candidaturas serão registradas individualmente, mediante apresentação da ficha de inscrição e da documentação exigida em edital.
Para concorrer à função de membro suplente do Conselho Tutelar, o candidato deve atender, entre outros requisitos, à idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir no município há mais de um ano, possuir ensino superior completo, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não possuir impedimentos legais previstos na legislação vigente.
A Eleição Suplementar Indireta ocorrerá no dia 03 de março de 2026, às 8h30, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a escolha realizada por meio de votação do Plenário do CMDCA, com acompanhamento da Comissão Especial Eleitoral e do Ministério Público.
Estão previstas, no mínimo, cinco vagas para membros suplentes, com carga horária de 40 horas semanais, remuneração mensal de R$ 4.292,08, além de vale-alimentação no valor de R$ 500,00, conforme a legislação municipal.
O calendário completo do processo, os requisitos detalhados e a lista de documentos necessários estão disponíveis no edital publicado oficialmente em 03 de fevereiro de 2026 no link https://ituporanga.sc.gov.br/dados/edital/edital-cmdca-n-001-2026-eleicao-suplementar-indireta-2026-2935.pdf
O CMDCA reforça a importância da participação de profissionais comprometidos com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar no município de Ituporanga.