A Comissão Eleitoral responsável pelo Processo de Escolha do Conselho Tutelar do município de Ituporanga divulgou oficialmente a lista das candidatas eleitas para a função de suplentes do cargo de Conselheiro Tutelar. A escolha ocorreu por meio de eleição indireta, conforme previsto na legislação vigente.
O processo segue o que determinam os artigos 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além das disposições estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.750/2019 e suas respectivas alterações.
De acordo com a Comissão Eleitoral, a eleição suplementar teve como objetivo definir os membros suplentes que poderão assumir a função de conselheiro tutelar sempre que houver necessidade de substituição dos titulares, garantindo a continuidade dos atendimentos e das ações voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Foram eleitas para compor a suplência do Conselho Tutelar de Ituporanga:
- Ana Lúcia Alves Vieira – 1ª suplente
- Corina Ludvig Steinbach – 2ª suplente
- Vilma Hasse – 3ª suplente
As candidatas passam a integrar a lista oficial de suplentes do Conselho Tutelar, podendo ser convocadas conforme a necessidade de atuação no órgão.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em situações de risco ou violação de direitos, além de orientar famílias e encaminhar demandas para a rede de proteção do município.
A divulgação do resultado integra o processo de escolha suplementar indireta dos membros do Conselho Tutelar de Ituporanga, realizado conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.