A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, informa que já estão disponíveis para emissão as taxas e tributos municipais referentes ao exercício de 2026.
Os contribuintes inscritos no município podem acessar e retirar as guias do Alvará de Licença e Localização (TLL), do Alvará Sanitário (TAS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) diretamente pelo portal de autoatendimento da Prefeitura:
https://ituporanga.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara/detalhar/1
Prazos de vencimento
TLL – 1ª parcela/2026: 17 de fevereiro de 2026
TLL – 2ª parcela/2026: 17 de março de 2026
TAS – parcela única: 31 de março de 2026
ISSQN Fixo (profissionais liberais – 4 parcelas):
- 30 de abril de 2026
- 30 de junho de 2026
- 31 de agosto de 2026
- 30 de outubro de 2026
ISSQN Estimado: vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.
A Secretaria da Fazenda orienta os contribuintes a ficarem atentos aos prazos para evitar multas e juros, reforçando que a emissão online garante mais praticidade, agilidade e segurança no acesso às guias.
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser realizado junto ao Departamento de Fiscalização Tributária do município.