O Governo de Ituporanga está aplicando penalidades a empresas que iniciaram e abandonaram obras públicas no município. Após notificações e o devido processo administrativo, as empresas receberam multas que somam R$ 321.739,80 e tiveram os contratos rescindidos. Além disso, o município já iniciou novos processos licitatórios para garantir a retomada e conclusão das obras paralisadas.
As penalidades foram aplicadas às empresas responsáveis pelas seguintes obras:
- Pavimentação do trecho II da Rua José Pereira da Silva – Multa de R$ 26.100,00
- Pavimentação da Serra do Rio do Norte – Multa de R$ 202.183,15
- Construção da Sede do SAMU – Multa de R$ 29.660,36
- Pavimentação da Rua Duque de Caxias – Multa de R$ 63.796,29
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o abandono das obras configura descumprimento contratual grave. Por isso, além da aplicação das multas, foi criada uma comissão processante que está conduzindo um processo administrativo. O objetivo é declarar as empresas como inidôneas, com a intenção de impedir que elas participem de futuras licitações.
O secretário de Planejamento e Gestão, Vilmar Schwambach, destacou que a medida visa proteger o interesse público e assegurar que os recursos municipais sejam aplicados de forma responsável. “Ituporanga não vai aceitar que empresas venham, iniciem obras e deixem a população sem os serviços prometidos. Estamos tomando todas as providências legais para que essas situações não se repitam e para garantir que as obras sejam concluídas com responsabilidade e qualidade”, afirmou o secretário.