A Prefeitura de Ituporanga, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que os contribuintes que têm direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme a legislação municipal, já podem procurar o setor de Tributação.
O benefício é destinado a aposentados que possuam apenas um imóvel, residam nele e tenham renda de até três salários mínimos; a agricultores que comprovem atividade agrícola em terreno localizado dentro do perímetro urbano; e a portadores de doenças crônicas, mediante comprovação médica.
Os contribuintes que se enquadram nos critérios podem solicitar a isenção diretamente na Secretaria da Fazenda, no horário das 07h às 13h (7h30 às 12h e das 13h30 às 17h) , ou obter mais informações pelos telefones (47) 3533-1211 ou WhatsApp (47) 99156-4039.
Importante destacar que a isenção é válida apenas para o IPTU, permanecendo a cobrança da taxa de coleta de lixo normalmente.