A Secretaria Municipal da Educação de Ituporanga divulgou o Edital de Matrícula Nº 01/2025, estabelecendo as normas e procedimentos para o ano letivo de 2026 na Rede Pública Municipal de Ensino. O prazo para as novas matrículas será de 14 a 19 de novembro de 2025, com atendimento no horário de 7h30min às 11h30min e das 13h15min às 17h. É importante notar que não será necessária a formação de filas para a realização do processo. O início do ano letivo de 2026 está previsto para o dia 09 de fevereiro, tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental.
Regras de Idade e Documentação
Um dos pontos cruciais do edital é a data de corte para a definição da faixa etária: 31 de março de 2026. A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. A matrícula é obrigatória na Educação Infantil para crianças que completam 4 (quatro) anos até 31 de março. Já no Ensino Fundamental, a criança que completar 6 (seis) anos até 31 de março de 2026 deverá ser matriculada no 1º ano.
Para efetivar a matrícula, os pais e/ou responsáveis devem apresentar a cópia da Certidão de Nascimento, cópia do CPF e RG dos pais, e uma Declaração da Sala de Vacinas com comprovante de imunização, fornecido pela Secretaria Municipal da Saúde. Além disso, é exigida a cópia do comprovante de residência atualizado (a partir de agosto/2025), a declaração de guarda para as crianças que convivem com responsáveis, e o número do NIS em caso de recebimento do Bolsa Família. Alunos com necessidades de Educação Especial/Inclusiva devem apresentar laudo emitido por especialista.
Vagas em Creche (0 a 3 anos) e Zoneamento
Todas as matrículas para a modalidade Creche (0 a 3 anos) devem passar obrigatoriamente pelo Cadastro de Fila Única de Espera, mesmo que haja vagas. A Secretaria de Educação fará o chamamento e o encaminhamento para a efetivação da matrícula. A perda da vaga ocorrerá caso o responsável não compareça no prazo de 48 horas após o chamamento.
Para a distribuição das vagas em Creches em Regime Integral, serão observados a Lista da Fila Única de espera e o Zoneamento. Será priorizado o endereço residencial da família e, em seguida, o local de trabalho de um dos pais com a Unidade Escolar. É importante ressaltar que a Secretaria Municipal da Educação pode priorizar matrículas para filhos de famílias em situação de vulnerabilidade social e com comprovada hipossuficiência econômica.
Atenção: Pré-cadastro e Sorteio em Três Unidades
Para o CE Bom Pastor, CEI Luciane Haverroth e CE Pedro Júlio Muller, em caso de haver mais pretendentes do que vagas, os interessados deverão fazer um pré-cadastro na secretaria da Unidade Escolar no período de publicação do Edital. Se o número de pré-cadastros exceder as vagas, haverá um sorteio, que acontecerá no primeiro dia após o encerramento do período de matrículas, priorizando-se o zoneamento.
O quadro de vagas existente para todas as turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental em cada Centro Educacional está anexado ao Edital para consulta no site oficial d município ituporanga.sc.gov.br.