Acesso ao Sistema para Solicitar Emissão de Alvará Sanitário
1. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE:
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
2. CPF ou CNPJ;
3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);
4. Diploma do responsável técnico;
5. Carteira do respectivo Conselho de Classe;
6. Contrato com a empresa de recolhimento e tratamento dos resíduos e PGRSS;
7. Contrato de prestação de serviço entre a empresa e o responsável técnico (se este não for um dos proprietários);
8. Listagem dos profissionais que atuam no estabelecimento (nome, função, horário de trabalho e registro no conselho, quando couber);
9. Declaração com listagem de atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento;
10. Certificado de dedetização e desratização;
11. Certificado de limpeza da caixa de água;
12. Alvará do Corpo de Bombeiros;
13. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
14. Certificado de Regularidade emitido pelo conselho de classe ou protocolo, dos profissionais que atuam no estabelecimento;
15. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária;
16. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK;
1.1 Atividades Odontológicas
Documentos necessários para concessão do Primeiro Alvará Sanitário ou subsequentes:
- Requerimento (Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e deverá ser anexado);
- Contrato Social;
- Cartão CNPJ (Pessoa Jurídica) ou CPF (Pessoa Física);
- Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
- Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo dos Bombeiros atualizado;
- Termo de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho de Classe (Pessoa Jurídica);
- PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), conforme formulário disponível no site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
- Contrato com empresa responsável pelo Recolhimento, transporte e destino final dos Resíduos de Serviços de Saúde com respectiva Licença Ambiental;
- Relação dos colaboradores, com nome, função e número de registro no Conselho de Classe (quando for o caso);
- Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem no estabelecimento (quando for o caso);
- Comprovante de vacinação contra tétano, difteria e hepatite B de todos os profissionais de saúde e daqueles envolvidos no processo de esterilização;
- Comprovante de limpeza e manutenção dos equipamentos de ar-condicionado com Responsabilidade Técnica.
- Comprovante de desinsetização e desratização atualizada emitida por empresa habilitada;
- Comprovante de limpeza e desinfecção do reservatório de água atualizada emitida por empresa habilitada;
- Lista dos equipamentos da clínica, com número de registro na ANVISA, e data de última manutenção, com respectivos comprovantes de manutenção anual (preventiva/corretiva e/ou aferição), no caso de equipamentos novos, será considerado o prazo de 1(um) ano após a aquisição (anexar cópia da nota fiscal de compra);
- Cópia do Levantamento Radiométrico para os equipamentos emissores de radiação ionizante e Controles de Qualidade, realizado por empresa legalmente habilitada junto à Vigilância Sanitária Estadual (caso possua RX);
- POPs (Procedimentos Operacionais Padronizados) de limpeza e desinfecção de artigos, superfícies e demais rotinas;
- POPs (Procedimentos Operacionais Padronizados) referente ao processamento de produtos para saúde (esterilização);
- Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária disponível no site: https://www.ituporanga.sc.gov.br/;
- Se a documentação estiver completa, o estabelecimento deve aguardar a vistoria ou responder as notificações enviadas pelo portal e/ou e-mail cadastrado no requerimento;
- Após análise do Processo o fiscal poderá solicitar a apresentação de outros documentos pertinentes à atividade.
2. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – Indústria e Comércio
Indústria
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos;
2. CNPJ;
3. CPF do Representante Legal;
4. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);
5. Diploma do responsável técnico;
6. Carteira do respectivo Conselho de Classe;
7. Planta baixa (ou croquí) da área a ser destinada à produção
8. Contrato de prestação de serviço entre a empresa e o responsável técnico (se este não for um dos proprietários);
9. Declaração dos produtos a serem produzidos (Anexo X) da RDC 23/00);
10. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos (atualizada);
11. Comprovante de capacitação em curso para manipuladores de alimentos;
12. Aprovação de tabela nutricional elaborada e assinalada por profissional da área, e embalagens
13. Licença ambiental junto ao órgão ambiental (quando couber)
14. Certificado de Desratização/Desinsetização
15. Certificado de limpeza da Caixa de água
16. Alvará do Corpo de Bombeiros
17. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário
18. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária
19. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.
COMÉRCIO
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
2. CNPJ e CPF do Representante Legal;
3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);
4. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos;
5. Comprovante de capacitação em curso para manipuladores de alimentos;
6. Certificado de Desratização/Desinsetização;
7. Certificado de limpeza da Caixa de água;
8. Alvará do corpo de Bombeiros;
9. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
10. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária;
11. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK;
3. ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E/OU AGROTÓXICO
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
2. CNPJ e CPF do Representante Legal;
3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);
4. Diploma do responsável técnico (veterinária: MEDICO VETERINÁRIO; agropecuária: AGRÔNOMO; agroveterinário: MEDICO VETERINÁRIO E AGRÔNOMO);
5. Carteira do respectivo Conselho de Classe;
6. Contrato de prestação de serviço entre a empresa e o responsável técnico (se este não for um dos proprietários);
7. Contrato com empresa certificada para o destino final das embalagens de agrotóxicos e PGRSS;
8. Certificado de Desratização/Desinsetização;
9. Alvará do Corpo de Bombeiros;
10. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
11. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária;
12. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.
4. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
2. CNPJ e CPF do Representante Legal (Diretor);
3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);
4. Para merendeiras: carteira de saúde e curso de manipulador de alimentos;
5. Para educação infantil (creches e pré-escola) é necessária a carteira de saúde inclusive das professoras;
6. Certificado de Desratização/Desinsetização;
7. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;
8. Alvará do corpo de Bombeiros;
9. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
10. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo Vigilância Sanitária;
11. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.
5. Salão de Beleza, manicura, barbearia, ótica, academia e outros
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
2. CNPJ e CPF do Representante Legal;
3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);
4. Diploma ou Certificado do responsável técnico e dos profissionais que atuam na empresa, Diploma ou Certificado devidamente emitido por empresa/órgão credenciado no MEC;
5. Carteira do respectivo Conselho de Classe (quando couber);
6. Carteira de Vacinação Atualizada
7. Certificado de Desratização/Desinsetização;
8. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;
9. Alvará do corpo de bombeiros;
10. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
11. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância sanitáriao;
12. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.
6. Posto de Combustíveis
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
2. CNPJ e CPF do Representante Legal;
3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME);
4. Certificado de Desratização/Desinsetização;
5. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos. (Loja de conveniência);
6. Comprovante de capacitação em curso para manipuladores de alimentos. (Loja de conveniência);
7. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;
8. Alvará do corpo de bombeiros;
9. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
10. Contrato com a empresa coletora dos resíduos de óleos e graxas e recibo das coletas realizadas;
11. Comprovação da licença Ambiental de Operação (LAO) (Postos de Combustíveis);
12. Comprovação da Autorização de Funcionamento da ANP;
13. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância sanitária;
14. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.
7. Oficinas Mecânicas e Lavação Automotiva
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
2. CNPJ e CPF do Representante Legal;
3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);
4. Certificado de Desratização/Desinsetização;
5. Alvará do corpo de bombeiros;
6. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
7. Contrato com a empresa coletora dos resíduos de óleos e graxas e recibo das coletas realizadas;
8. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância sanitária;
9. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.
8. Drogarias
1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
2. Cópia do comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;
3. Contrato social e cartão do CNPJ da empresa;
4. Dedetização do estabelecimento;
5. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;
6. Alvará do Corpo de Bombeiros;
7. Contrato com a empresa responsável pela coleta dos resíduos de saúde;
8. PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), conforme formulário disponível no site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
9. Realizar o preenchimento do Roteiro Padrão de Autoinspeção em drogarias no SIERBP – PHARMA - Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial, disponível em www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;
10. Cópia do Roteiro Padrão de Autoinspeção em drogarias e termo de Responsabilidade preenchido;
11. Cópia do Diploma do(s) Responsável(eis) Técnico(s);
12. Cópia da certidão de responsabilidade técnica atualizada;
13. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância sanitária;
14. Se a documentação estiver completa, o estabelecimento deve aguardar liberação do Alvará Sanitário;
Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.
- Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
- Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de classe;
- Cópia do documento de identificação do responsável técnico;
- Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;
- Cópia do alvará sanitário.
Documentos necessários para BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO:
- Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;
- Cópia de rescisão do contrato de trabalho ou cópia da alteração do contrato social quando o responsável técnico deixa a sociedade;
- Cópia do documento de identificação do responsável técnico;
- Cópia do alvará sanitário;
- Espelho do inventário de medicamentos Sujeito a Controle Especial assinado pelo farmacêutico.
9. DEMAIS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO DE VISA
a) Requerimento padronizado;
b) Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado;
c) Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:
1. CNPJ;
2. CPF do Representante Legal;
3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Declaração de Firma Individual (se for o caso).
4. Certificado de Desratização/Desinsetização.
5. Contrato com a empresa coletora dos resíduos de óleos e graxas (Oficinas Mecânicas e Postos de Combustíveis)
6. Comprovação da licença Ambiental de Operação (LAO) (Postos de Combustíveis)
7. Comprovação da Autorização de Funcionamento da ANP
d) ITEM OPCIONAL: Preencher roteiro de verificação (como um "check-list"), o qual deverá ser assinado e anexado ao processo.
e) Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo Central.
f) Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;
g) Após a vistoria, será gerada uma taxa. Após a comprovação do pagamento, o alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver OK.